Corretor associado: quais são as vantagens e as responsabilidades?

Dinâmico e palco de uma acirrada concorrência, o mercado imobiliário exige das empresas e dos profissionais que nele atuam, preparo e atualização constantes, com incorporação da melhor tecnologia existente e disponível que houver para o setor.

Nesse ambiente, o corretor de imóveis, esteja ele atuando de maneira autônoma ou como corretor associado a uma empresa, deverá sempre ter em mente se a organização do seu trabalho está atendendo ou não a essas novas exigências.

Neste post, analisaremos as vantagens e as responsabilidades que decorrem da opção do profissional trabalhar associado a uma empresa corretora. Confira!

Independência jurídica

Promulgada em 1978, a Lei Federal nº 6.530 regulamenta no Brasil a profissão de corretor de imóveis. Contudo, até 2015, quando foi promulgada a Lei nº 13.097, que altera o Artigo 6º da lei anterior, uma insegurança pairava sobre o exercício da profissão de um autônomo que escolhia trabalhar em associação com alguma imobiliária.

Assim, a relação entre a empresa e o profissional não ocorria sob uma ordenação jurídica clara, o que criava insegurança para as duas partes, inclusive no que diz respeito às questões trabalhistas.

Corrigida a situação, atualmente o corretor de imóveis pode atuar de maneira associada a uma ou a mais imobiliárias, sem que a associação represente vínculo trabalhista ou empregatício. Na forma da lei, a relação de apoio mútuo entre a empresa e o profissional fica definida, não havendo margem para interpretações confusas, o que criava segurança para as duas partes.

O que significa corretor associado

A partir de um acordo firmado por um contrato específico de associação, um corretor de imóveis pode atuar como associado de uma imobiliária. Assim, por um lado ele recebe os benefícios da estrutura oferecida pela empresa para o exercício da profissão enquanto, como contrapartida, se empenha no atendimento aos clientes, na forma da assessoria e da consultoria imobiliária.

Para tanto, corretor e empresa devem ser devidamente registrados no Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci) do estado onde atuam e o profissional deve ser filiado ao sindicato da categoria.

Quanto à remuneração, as duas partes entram em acordo sobre como deve ser partilhada a comissão que for resultante de uma transação imobiliária.

Documentação

Para concretizar a associação, é necessário que sejam reunidos os seguintes documentos:

  • contrato de associação em três vias, assinado com firma reconhecida em cartório pelo corretor, por representante da imobiliária e por duas testemunhas;

  • comprovante de recolhimento da taxa de registro no sindicato da categoria;

  • Certidão Negativa de Débitos com o sindicato;

  • declaração emitida pelo Creci do estado onde o corretor está registrado quanto a regularidade do registro;

  • cópia autenticada da identificação profissional do corretor;

  • original da carteira para anotações profissionais emitida pelo Creci;

  • cópia do cartão de CNPJ da empresa;

  • cópia do contrato social da imobiliária com a última alteração contratual;

  • comprovantes de endereços do corretor e do representante da empresa.

Vantagens

Atuando de maneira associada a uma empresa, o corretor usufrui de toda a estrutura da imobiliária. Assim, ele tem acesso a carteiras de clientes e de imóveis muito mais extensas do que teria caso estivesse atuando isoladamente.

Ao mesmo tempo, o corretor pode contar, por exemplo, com os benefícios da publicidade gerada pela empresa, da assessoria jurídica oferecida aos clientes e da própria infraestrutura de atendimento da imobiliária, representada por escritório, sistema informatizado, sistema de telefonia etc.

Responsabilidades do corretor associado

Naturalmente, o corretor associado deve manter a postura ética e profissional, tanto diante dos clientes quanto diante da imobiliária e dos demais colegas de trabalho. Além disso, ele deve se comprometer com o recolhimento das contribuições sindicais para o Creci e também das obrigações junto à previdência social e dos impostos gerados sobre os próprios rendimentos.

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