Entender mais sobre a responsabilidade do locatário é essencial para quem vai alugar um imóvel e quer saber qual o papel de cada um, quando os acordos forem firmados. Ainda que possam existir variações de contrato para contrato, certos pontos são gerais e previstos por lei.

Se você quer saber mais sobre esse assunto, mas ainda domina pouco sobre os custos de responsabilidade do locatário, continue lendo e aprenda tudo o que precisa sobre esse tema. Confira!

Entenda o papel do locador e do locatário

O locador é o mesmo que o proprietário do imóvel e pode optar tanto por alugar sua residência por conta própria ou via imobiliária. Se escolher o suporte de uma imobiliária, esta cuidará de todos os trâmites legais e intermediação com o locatário (inquilino) que, quando feito de forma independente, pode ser mais trabalhoso e menos eficaz.

Vale dizer ainda que boas imobiliárias oferecem constante assistência jurídica ou mesmo consultoria sobre os melhores investimentos a serem feitos na propriedade do locador, a fim de que ele obtenha ainda mais sucesso na administração de sua residência.

O locatário, quando assume o aluguel de uma casa ou apartamento via imobiliária, passa a ter nela também a quem confiar e recorrer, caso precise esclarecer quaisquer dúvidas ou buscar ajuda para eventuais problemas relativos à propriedade.

Saiba quais os custos de responsabilidade do locatário

A Lei do Inquilinato, número 12.112/2009, instituiu novos parâmetros do texto original da lei 8.245/1991, que estipula as obrigações entre as partes (locador e locatário), a fim de evitar irregularidades nos acordos firmados.

Em linhas gerais, quem vai alugar um imóvel a um inquilino deve saber que os seguintes custos adicionais podem ser de responsabilidade do morador:

  • taxas de administração do prédio, desde que correspondam ao período em que o locatário está no imóvel;

  • encargos com salários e despesas trabalhistas com funcionários do prédio;

  • limpeza, conservação e instalação de melhorias no condomínio;

  • rateio para compra de material ou qualquer aprimoramento que estiver nas áreas coletivas do condomínio;

  • consumo de água, luz, força e esgoto;

  • manutenção e conservação de jardins, área de piscina e churrasqueira, por exemplo.

Lembrando, ainda, que o pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) pode ser repassado ao inquilino, desde que isso seja de comum acordo e firmado no contrato.

Vale ressaltar que demais encargos, como taxas municipais, prêmios de seguros, moratórias e outros deveres pecuniários podem também serem repassados ao locatário, desde que respeitados os parâmetros da Lei do Inquilinato.

Conforme adiantamos na introdução, é normal que existam variações de contrato, e a intermediação oferecida por uma imobiliária pode ser essencial para se constituir acordos legais e que atendam aos interesses de ambas as partes. Pense nisso.

Veja quais são as situações extraordinárias

Quando o assunto é custos de responsabilidade do locatário, podemos falar em despesas ordinárias e despesas extraordinárias, ainda que tenham pontos de interseção entre elas em alguns casos.

Por exemplo, os custos básicos que são, comumente, repassados ao inquilino, que citamos no tópico anterior, se enquadram na classificação das despesas ordinárias. Ou seja, praticamente em todos os contratos são esses parâmetros que serão seguidos, salvo alguma exceção ou acordo especial que seja firmado entre as partes.

Já as despesas extraordinárias são aquelas que podem ser incluídas para além das obrigações do inquilino e que respeitam as bases estipuladas pela Lei do Inquilinato. Alguns exemplos disso são:

  • o pagamento do IPTU pelo inquilino, conforme dizíamos anteriormente;

  • abatimento no valor do aluguel, com custos de reforma ou quaisquer melhorias na residência, caso ambas as partes estejam de acordo;

  • seguro contra incêndio, desde que seja prática comum no condomínio e esteja estipulado no contrato.

Todavia, se o condomínio decide instalar um gerador ou de um aquecimento para a piscina, isso é entendido como uma despesa extraordinária e que deve ser paga pelo proprietário.

A razão disso é que o inquilino estará em uma situação temporária dentro do condomínio e não vai usufruir, permanentemente, desses benefícios. Além do mais, não são essenciais para sua vida, naquela residência.

O mesmo vale para aquisição de equipamentos e demais questões materiais que são de usufruto constante, tanto na residência quanto no prédio o qual se encontra. Apenas a manutenção é que pode ser considerada como despesa ordinária e ser regularmente repassada ao locatário.

É importante entender esses detalhes para facilitar as negociações e não gerar nenhum ônus desnecessário, que mais tarde possa se tornar motivo de problemas legais. Preserve-se desse tipo de situação.

Entenda a importância de contar com uma imobiliária

Como pôde ver, nem tudo é tão simples quando se trata dos custos de responsabilidade do locatário. Até porque a Lei do Inquilinato permite alterações de contrato para contrato, permitindo certa flexibilidade nas negociações em cada caso.

Quando se redige um contrato por conta própria, isso sem dizer nos chamados “acordos verbais”, corre-se sempre o risco de criar uma condição que não é reconhecida legalmente e que, consequentemente, não garantirá os direitos e deveres constitucionais nem de uma parte, nem de outra.

Contar com o suporte jurídico e consultoria geral de uma imobiliária faz com que você tenha a tranquilidade de negociar da maneira certa, além de repassar quaisquer responsabilidades no que diz respeito aos esclarecimentos necessários ao inquilino.

Com isso, sobra mais tempo para você cuidar de questões importantes em sua vida, enquanto terceiriza os demais trâmites para a imobiliária.

O ditado que avisa que “o barato sai caro” serve muito bem para essas situações, nas quais o desejo em, supostamente, economizar e cuidar de tudo por conta própria se torna muito mais caro e complicado, em vez de deixar alguns serviços na mão de especialistas.

Se está considerando alugar ou mesmo vender um imóvel seu que esteja disponível, pense bem antes de fazer isso sozinho. Bons profissionais podem lhe ajudar a realizar isso da forma correta, sem que você tenha dores de cabeça depois, pois eles têm conhecimento de todas as responsabilidades do locatário.

Se você gostou de saber mais sobre esse assunto e está pensando em alugar o seu imóvel, entre em contato conosco agora mesmo. Temos as melhores condições e os profissionais mais preparados para lhe auxiliar nisso.

 

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