Quem paga pela reforma do imóvel: locatário ou proprietário?

imagem ilustrativa de reforma do imóvel

Todo imóvel precisa de reparos ao longo do tempo, seja para consertar danos ou para modernizar o local. Mas fica sempre a dúvida: de quem é a responsabilidade de pagar pela reforma do imóvel?

A lei do inquilinato, de 1991, estabelece algumas regras em relação ao problema. O proprietário, por exemplo, deve disponibilizar um imóvel em boas condições de moradia para o locatário. Este, por sua vez, deve sempre pagar o aluguel em dia, reparar os danos causados por ele no imóvel e informar todos os problemas existentes ao deixar a moradia.

Mas a questão vai muito além, já que as reformas podem ser motivadas por diversos fatores. Antes de qualquer coisa, é preciso ter em mente que o diálogo entre as partes é essencial e, para ter mais segurança, é importante ter certos cuidados e incluir no contrato de aluguel cláusulas relativas ao assunto.

Entenda, neste post, quais são os tipos de reparos e quem paga pela reforma!

Os 3 tipos de reforma do imóvel

As reformas de um imóvel são dividas em três tipos: as necessárias, as úteis e as voluptuárias.

Como o próprio nome diz, as reformas necessárias são aquelas que devem ser feitas para manter as condições necessárias de habitabilidade e segurança do imóvel.

Elas são feitas quando o imóvel sofre algum tipo de dano que prejudica o morador, como infiltrações, problemas elétricos e hidráulicos, entre outros. Nesse caso, é responsabilidade do proprietário pagar pela reforma do imóvel.

Já as reformas úteis são aquelas que acrescem utilidade ao imóvel, como portão eletrônico, por exemplo, forros onde não havia, colocação de fechaduras de segurança, entre outras. O benefício decorrente dessas intervenções são mais facilmente percebidos pelos seus usuários diretos, no caso do imóvel alugado, pelo inquilino e normalmente não há obrigação para nenhuma das partes de realizá-las, mas mesmo que o inquilino as queira fazer para seu próprio uso e gozo, ainda assim dependerá da autorização do proprietário, não as poderá remover quando da devolução do imóvel, e caso não contratado explicitamente, não terá direito a exigir de volta os valores investidos.

Por fim, as reformas voluptuárias dizem respeito a mudanças feitas puramente por estética ou para a realização de um desejo do inquilino, como a substituição de pisos mais modernos, por exemplo, ou guarnições decorativas em janelas. Podem agregar valor estético ou de linguagem ao imóvel, e até mesmo prejudicar a sua neutralidade – questão de gosto pessoal – e por isso mesmo, além de não haver obrigação nenhuma do proprietário realizá-las, este poderá ainda exigir o desfazimento quando da devolução do imóvel. 

Nos dois últimos casos, o proprietário não tem obrigação legal de arcar com os custos. Porém, é muito importante que tais condições sejam detalhadamente combinadas com o inquilino para que sejam evitados conflitos ao fim da locação.

Negociação é palavra-chave

Avaliar as necessidades do inquilino e os benefícios e as vantagens que as mudanças propostas podem trazer ao imóvel é fundamental antes de aceitar ou negar o custeio de uma reforma.

Por exemplo: se o inquilino deseja trocar o piso do imóvel, que já está antigo e desgastado, pode ser interessante para o proprietário negociar para que a melhoria seja feita, já que a mudança também vai agregar valor ao imóvel. Além disso, caso o imóvel volte ao mercado para ser alugado novamente, o novo piso poderá se se converter em vantagem para o locador.

Contar com a ajuda profissional para avaliar cada situação e propor soluções conciliadoras é de grande valia. O corretor ou imobiliária que exerça atividades de administração de locações pode cumprir um papel de destaque para assegurar a satisfação e a justiça desses pequenos acordos que surgem no curso das locações, e de cujo sucesso depende em grande medida a renda geral da locação.

Gostou das nossas dicas e conseguiu entender quem deve pagar pela reforma? Então saiba mais sobre a importância do contrato de locação do imóvel e evite problemas com seu imóvel!

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