Qual a importância do contrato escrito de locação?

imagem ilustrativa de contrato de locação

O aluguel de imóveis é a opção escolhida por grande parte das pessoas que procuram por moradia. Isso acontece porque ele demanda um investimento menor se comparado à compra de um imóvel e pode servir como moradia temporária para aqueles que precisam de um lugar por tempo determinado.

Para que esse seja um negócio vantajoso para o proprietário e o inquilino, é importante que as regras e obrigações de cada um fiquem claramente estabelecidas, e isso só é possível por meio de um bom contrato escrito de locação. Quer saber mais sobre o assunto? Acompanhe o post abaixo e evite dores de cabeça!

O que é um contrato escrito de locação?

O contrato é um acordo em que se comprometem o locador (dono ou titular dos direito sobre um imóvel) e o locatário (ou inquilino, aquele que adquirirá parte desses direitos pela locação), mutuamente, a se conduzirem de acordo com certos comportamentos pre-determinados. 

O instrumento escrito, comumente chamado de contrato, reduz a termo ou resume em palavras esses compromissos, e tem a função de servir como fonte primária das dúvidas que surgirem no decorrer do tempo, dando segurança de parte a parte do que lhes competirá como direitos ou obrigações em qualquer momento.

Em resumo: um contrato de locação pode existir por mero acordo verbal, mas é o instrumento escrito que deve refletir com fidelidade tudo o que foi combinado para que eventuais dúvidas futuras venham a ser resolvidas com o mínimo de inconvenientes.

Os contratos da vida civil podem ser estabelecidos com bastante liberdade em geral, porém, no que diz respeito às locações, e principalmente quanto às locações de imóveis para fins residenciais, existem limites bastante importantes impostos pela Lei, à qual os contratos particulares devem estrita obediência, sob pena de serem dados por nulos.

Enfim, apesar de um contrato de locação poder ser adaptado de acordo com os desejos e necessidades das partes, a obediência à lei é pressuposto mínimo para garantia do bom relacionamento entre elas.

O que deve constar nesse documento?

O contrato escrito de locação deve servir como um regulador de interesses muitas vezes opostos. Além de claramente qualificar os envolvidos no negócio, deve prever os direitos e obrigações recíprocos, as penalidades e compensações devidos à outra parte em caso de descumprimento, o modo de começar e o modo de se concluir a locação. Para isso, é fundamental que o contrato de locação seja formulado segundo as particularidades do imóvel locado e das necessidades e expectativas de cada parte.

Alguns pontos devem estar sempre presentes num contratos de locação:

  • Assinatura de todas as partes envolvidas (locador, locatário, fiador) e registro da presença de no mínimo 2 testemunhas;

  • Descrição detalhada do imóvel, capaz de identificá-lo inequivocamente, inclusive quanto ao seu estado de conservação;
  • Valor das parcelas, forma de seu pagamento e forma e circunstâncias de sua modificação;
  • As obrigações do locador e do locatário, seja de fazer ou de pagar algo, e as penalidades caso não sejam cumpridas;
  • A data inicial e o prazo de vigência da locação.

O que o locador pode exigir como garantia?

Conforme já abordamos por aqui, existem regras para o proprietário exigir garantias do locatário do imóvel. As opções mais comumente utilizadas, sempre alternativas, são:

  • Caução: pode ser ofertado um bem móvel ou imóvel como garantia para o locador. Uma opção é disponibilizar em dinheiro e nesse caso, a quantia deve ser de até 3 meses de aluguel;

  • Fiador: inclui-se no contrato uma pessoa que tenha condições financeiras de assumir as obrigações do locatário, caso este não as cumpra;

  • Seguro fiança: caso em que uma companhia de seguros assume a responsabilidade de arcar com as obrigações do locatário, caso este não o faça. Neste caso, trata-se de uma apólice de seguro, em que o segurado é o locador, e a garantia pode abranger todas ou parte das obrigações do locatário, conforme as coberturas contratadas;

  • Título de capitalização: o locatário adquire um título, de valor pré-combinado com o locador, administrado por uma instituição autorizada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). No caso de inadimplência, as quotas de investimento são entregues ao locador e, no caso de não serem usadas, são liberadas pelo locador ao locatário no final da locação.

O que diz a Lei do Inquilinato?

No Brasil, a locação de um imóvel urbano é regulada pela lei 8.245/1991 e suas posteriores alterações, e desde então muitos conflitos e problemas antes observados no mercado das locações imobiliárias foram pacificados e saneados. Por isso, antes de fechar um negócio — e elaborar um contrato —, é importante conhecer o que está previsto nesta lei.

Dela emergem todas as regras do mercado de aluguéis, desde as penalidades de quebra de contrato, regras para despejo, garantias para locador e locatário, obrigações de manutenção do imóvel, etc.

Um ponto importante a ser observado na lei é que ela esclarece todas as obrigações do locador e locatário. Por isso a Lei do Inquilinato é tão importante para basear o contrato de locação, uma vez que esse documento visa garantir o cumprimento de regras justas e um melhor equilíbrio na relação entre proprietário e inquilino.

Qual é o papel do profissional imobiliário?

Com essas informações, fica claro que um contrato de locação, além de ser essencial para qualquer negócio, é um documento importante e que pode ser cheio de detalhes explícitos ou subjacentes. Todos eles precisam ser considerados na hora da elaboração e assinatura do contrato; por isso, é importante contar com a ajuda de um bom profissional.

Um bom corretor de imóveis faz toda a diferença no momento de alugar um imóvel. Esse profissional tem uma opinião imparcial sobre o imóvel e as partes envolvidas no contrato, conta com um conhecimento vasto sobre o mercado que pode te auxiliar no momento de fechar o negócio, além de ser responsável pelos trâmites legais do aluguel do imóvel, o que inclui o contrato escrito de locação.

Ainda, o corretor de imóveis pode auxiliar o locatário a não deixar de lado nenhum ponto importante do contrato, bem como alertá-lo sobre cláusulas que podem ser problemáticas no fechamento do contrato. Por isso, é interessante que o profissional imobiliário receba a tarefa de desenvolver o contrato considerando o interesse das pessoas envolvidas na negociação.

O contrato escrito de locação é extremamente importante para todos os envolvidos na negociação de um aluguel. Ele garante os direitos do proprietário e inquilino, e também dos fiadores. Além disso, traz as penalidades para cada parte envolvida, caso as especificações do contrato sejam descumpridas.

É preciso estar atento a todos os pontos do documento e contar com um bom profissional no momento de elaborá-lo. Isso garante o sucesso do aluguel de imóveis e o bom relacionamento entre o dono do imóvel e quem está alugando.

O corretor de imóveis é o profissional que faz a diferença na sua negociação do início ao fim. Pode te auxiliar a escolher o melhor imóvel, evitar problemas durante o processo de negociação, garantindo vantagens financeiras, além de desenvolver um bom contrato escrito de locação para você morar bem com tranquilidade. Quer entender mais como um bom profissional pode te ajudar? Leia nosso texto que explica a importância de contar com um bom corretor de imóveis.

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