Entenda tudo sobre sublocação: o que é, contratos e leis

imagem ilustrativa de sublocação

A sublocação de um imóvel é uma prática antiga no mercado imobiliário, o que não significa que ela seja bem entendida por todos. Afinal, são comuns as dúvidas sobre a legalidade desse expediente, pelo qual o locatário cede o uso o imóvel alugado a uma terceira pessoa, também cobrando um aluguel por essa cessão.

Neste post, vamos apresentar um guia rápido sobre o assunto. Confira!

A legalidade da sublocação

Como é natural, a dúvida sempre recomenda a cautela. Por isso as pessoas que não conhecem as regras da sublocação acabam dizendo que ela é ilegal, o que não é necessariamente verdade. A prática está prevista na Lei Federal nº 8.245, de 1991, também conhecida como Lei do Inquilinato, que trata da locação de imóveis urbanos.

Pela lei, qualquer imóvel alugado pode ser cedido a um sublocatário, desde que haja consentimento prévio do locador, o que deve ser feito por escrito.

O contrato de sublocação

O contrato de sublocação, que transfere o direito de uso do imóvel do locatário para o sublocatário, como contrato acessório ao contrato de locação que é, a ele se submete. Seu prazo final, por exemplo, não poderá ser maior que o da locação, e caso confira ao sublocatário menos obrigações que o contrato de locação conferia ao locatário e sublocador, este responderá mesmo assim pelas obrigações assumidas perante o locador original. 

Mais uma vez, é importante destacar que sem anuência do locador, qualquer contrato de sublocação é nulo. Na prática, isso significa que o sublocatário pode ser despejado, uma vez que é parte de uma prática clandestina e fica sem qualquer amparo legal.

As obrigações do sublocatário

É importante ressaltar que o sublocatário torna-se responsável solidário do locatário originário em todas as obrigações que compete a este, inclusive na pontualidade do pagamento do aluguel e de cumprimento de normas de condomínio.

Em outras palavras, isso significa que se o locatário não pagar o aluguel em dia, caberá ao sublocatário efetuar o pagamento. Caso isso não aconteça, o sublocatário poderá ser despejado.

Os direitos do sublocatário

Ao sublocatário são assegurados os mesmos direitos legais de quem contrata um aluguel diretamente com o proprietário do imóvel. Contudo, os direitos e compromissos contratuais, como o de indenização por quebra de contrato, por exemplo, são devidos e exercidos apenas em face do locatário e sublocador do imóvel.

Especial atenção se deve dar à sublocação de um imóvel comercial. Além de toda atenção acerca da cláusula de vigência em caso de alienação do imóvel, que deve estar presente na locação originária para valer na sublocação, o sublocatário deve antever possíveis problemas para seus investimentos caso a locação originária não preencha os requisitos necessários para ter direitos de renovação.

O valor da sublocação

Por lei, não pode a sublocação de um imóvel ser estabelecida por preço superior ao da locação originária, a não ser em caso de imóveis multifamiliares. Se for esse o caso, a soma das locações de cada uma das unidades não pode exceder ao dobro do valor da locação.

Diante do que vimos aqui, é fácil concluir que os cuidados que o locador e o locatário devem tomar na hora de alugar um imóvel devem ser repetidos pelo sublocador e pelo sublocatário, principalmente este último, em razão dos riscos associados à solidariedade assumida.

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