É possível usar o FGTS na compra de um imóvel? Entenda como!

casa nova

Muita gente sabe que o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) pode ser sacado em caso de diagnóstico de algumas doenças ou no caso de demissão sem justa causa; no entanto, é também possível que seu saldo venha compor  o valor da entrada na compra do imóvel próprio.

Como a condição para esse uso do seu saldo no Fundo não é válida para todos os casos, é preciso atenção para alguns detalhes que poderão impedí-lo de usar esse recurso. Veja agora o que é preciso para comprar um imóvel com o seu FGTS!

Condições para usar o FGTS na compra de um imóvel

Todo cidadão que pretende comprar um imóvel com recurso de sua própria conta vinculada ao FGTS deve atender aos seguintes requisitos:

  • ter no mínimo três anos de trabalho, consecutivos ou não, sob regime do FGTS;

  • não ser proprietário, promitente comprador, cessionário ou usufrutuário de imóvel residencial, pronto ou em construção;

  • trabalhar ou morar há mais de um ano na cidade, cidade vizinha ou região metropolitana do imóvel que pretende adquirir;

  • não ter qualquer outro financiamento ativo do SFH (Sistema Financeiro de Habitação) no país.

Documentação necessária

Para sacar o seu FGTS, você precisa primeiro solicitá-lo ao gestor do Fundo, que é a Caixa Econômica Federal, instruindo o pedido com os seguintes documentos:

  • declaração de Imposto de Renda;

  • carteira de identidade com CPF;

  • certidão de nascimento e/ou casamento;

  • carteira de trabalho;

  • comprovante de residência;

  • cópia do IPTU do imóvel a ser adquirido.

Em todos os casos, os correspondentes bancários, corretores de imóveis ou os agentes financeiros podem lhe auxiliar em relação à documentação necessária.

Opções de uso em habitação

Usando seu saldo no FGTS, você pode realizar vários negócios relacionados à aquisição de um imóvel para moradia própria:

  • você pode, por exemplo, usá-lo para quitação total ou amortização parcial de eventual saldo devedor em um financiamento imobiliário já existente;
  • é possível ainda usar o FGTS para compra de terreno e/ou a construção;
  • na aquisição de uma casa ou apartamento para a própria moradia, você pode utilizar o recurso como parte de pagamento ou ainda para pagar o valor total do bem;
  • e finalmente, seu saldo no FGTS, bem como as contribuições mensais depositadas pelo seu empregador, podem ser usados sucessivamente, durante o prazo de um financiamento imobiliário, para pagar até 80% do valor da prestação, por 12 meses consecutivos.

Tipos de imóveis permitidos

O imóvel, para que possa ser adquirido usando recursos de sua conta vinculada ao FGTS, deve cumprir certos requisitos de enquadramento no Sistema Financeiro de Habitação.

Para ser aprovado, o imóvel deve oferecer condições de habitabilidade e segurança, bem como atender ao limite máximo de valor, ambos auferidos por engenheiros ou corretores credenciados e nomeados para essa avaliação.

Seja casa ou apartamento, o imóvel ainda deve estar localizado em área urbana e ser usado para moradia do comprador, ou seja, não é possível usar o FGTS na compra de um prédio comercial, por exemplo.

E finalmente, o imóvel não pode ter sido objeto de negócio com uso do FGTS nos três anos que antecedem o negócio objetivado.

Atenção para alguns detalhes importantes

Único imóvel de habitação

O saldo do FGTS não poderá ser usado caso você já possua outra habitação, seja proprietário, promitente comprador ou usufrutuário, independentemente da forma de aquisição, em qualquer parte do território nacional.

Para certificar tal condição, além das evidências reveladas pela sua declaração de bens à Receita Federal, ainda lhe será solicitado preencher declaração de que você atende a esta condição.

Se um co-adquirente não apresentar essa mesma restrição (e o patrimônio não for comum, como no caso de um casamento com comunhão de bens) então o co-adquirente poderá usar o FGTS dele, e somente o dele. 

Apenas para seu próprio uso

Além disso, o FGTS só poderá ser usado na compra do imóvel no qual o próprio adquirente vá residir, ou seja, não é possível utilizar o FGTS para aquisição de casa ou apartamento para filhos ou outros familiares.

Espera-se que esse requisito seja cumprido de boa-fé, e depois do negócio efetivado, essa condição não é fiscalizada.

Imóvel de uso misto

Dissemos que o FGTS não pode ser usado na compra de imóvel para uso comercial. Porém, aqueles imóveis com uso misto, ou seja, onde parte é de uso comercial e parte é residencial, pode-se cogitar no uso do FGTS.

Nesse caso, o avaliador designado para o imóvel deverá apontar as frações do valor que correspondem à parte comercial e à habitacional do prédio, e, respeitado o limite da parte habitacional, o FGTS também poderá ser usado. 

Manutenção do saldo de contribuições

E por último mas não menos importante, ressaltamos que o uso do FGTS durante a manutenção de um vínculo empregatício, seja para a finalidade que for, não reduz o saldo para efeitos de cálculos rescisórios na dispensa sem justa causa.

Essa é uma dúvida relativamente recorrente, que cumpre-nos lembrar!

E então, as informações foram úteis? Comente e confira também os 5 cuidados que você deve ter ao comprar um imóvel!

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