Estar em dia com os tributos e exigências de todas as esferas do governo é um tremendo desafio, especialmente em um país tão complexo e burocrático quanto o Brasil. Justamente por isso, compreender a declaração de atividades imobiliárias pode ser muito importante.

Recentemente instituída pela Prefeitura de São Paulo, essa nova obrigação acessória — conhecida pela sigla DAI — vem causando confusão e dúvidas, sobretudo entre quem atua no setor de imóveis. Você também tem perguntas sobre o tema? Então, não deixe de conferir o conteúdo a seguir!

O que é a declaração de atividades imobiliárias?

Como dissemos, a declaração de atividades imobiliárias é uma nova exigência da prefeitura de São Paulo, na qual devem ser informados à administração tributária municipal todos os dados de qualquer atividade relativa ao setor de imóveis, como venda e locação, além da intermediação dessas transações.

O intuito principal desse recolhimento de informações é atualizar a planta genérica de valores do município. Isso contribuirá para valores venais bem mais próximos da realidade, ajudando a trazer integridade para a base de cálculo do IPTU e maior justiça tributária.

Quem está obrigado a entregar a DAI?

Não são todas as pessoas que terão mais essa obrigação diante da prefeitura — apenas as pessoas jurídicas que realizarem uma atividade de compra, venda ou intermediação de alguma dessas transações relativas ao mercado de imóveis. Isso abarca, por exemplo:

  • construtoras e incorporadoras que venderem unidades por conta própria;
  • imobiliárias ou administradoras que promoverem a intermediação de compras, vendas ou aluguel de imóveis;
  • leiloeiros oficiais em casos de arrematação de propriedades em hasta pública.

Qual é o prazo para a entrega da DAI?

A declaração de atividades imobiliárias precisa ser entregue no décimo quinto dia de cada mês, contemplando os dados transacionais do mês anterior. Em organizações que atuam no setor, isso precisa ser feito ainda que não haja nenhuma intermediação no período, pois são informações necessárias para encerrar a declaração sem movimento.

Vale ressaltar que o declarante escolhe se declara cada transação de maneira individual ou se envia um arquivo que contenha todas as negociações finalizadas durante o mês anterior.

Outro ponto importante é que apenas transações totais precisam ser declaradas — ou seja, frações de área e participações na propriedade podem ficar de fora disso, sem problemas.

Quais são as penalidades para quem não entregar a DAI?

Logicamente, a prefeitura estipulou penalidades para quem não entregar a sua declaração de atividades imobiliárias, multas que variam de acordo com o que o declarante fez.

Para entregas fora do prazo, por exemplo, está estipulada uma pena de R$ 58,80, enquanto a multa para quem deixar de apresentar a DAI é de R$ 117,60. Já para uma infração relativa à ação fiscal, a penalidade é de R$ 300,00. Na reincidência da violação da lei, as penalidades serão aplicadas em dobro, e a cada reincidência subsequente são acrescidos 20% sobre o seu montante.

Enfim, entendeu o que é a declaração de atividades imobiliárias? Como vimos, ela não é algo muito complicado, mas é importante para organizar os dados do governo e trazer maior justiça tributária.

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