Contrato de aluguel de imóvel: quais cláusulas são indispensáveis?

imagem ilustrativa de contrato de aluguel

Alugar um imóvel não é tarefa fácil. É preciso muita pesquisa para achar o lugar ideal e, mesmo depois disso, ainda existem diversos detalhes que devem ser observados para que o processo seja transparente e seguro.

O contrato de aluguel do imóvel é um dos pontos principais nessa hora. Antes de assinar, você, como locatário, deve estar ciente das principais cláusulas que vão garantir sua tranquilidade no futuro. Acompanhe nosso post e saiba quais são elas!

Vistoria

O 1º item indispensável que deverá constar no contrato de locação é a descrição da vistoria pois normalmente o inquilino é obrigado a entregar o imóvel no fim da aluguel, em condições compatíveis com as do início da locação.

Por isso é tão necessário registrar rigorosamente as condições encontradas numa vistoria imediatamente antes da locação, com os detalhes da condição atual do imóvel: todos os itens que ele tem, como armários e lâmpadas, possíveis falhas, entre outros. Esse registro deverá estar anexado ao contrato.

Valor do aluguel

Outro item essencial é o valor do aluguel, a frequência e o indexador de reajuste a que ele estará sujeito durante o período de vigência. A lei atual prevê reajustes no máximo anuais do aluguel, segundo um indexador que deve ser definido logo de início.

Normalmente, é utilizado o IGP-M, um índice de preços calculado pela Fundação Getúlio Vargas. Porém, isso precisa estar descrito no contrato. Uma vez que seja encerrada a apuração deste, por qualquer razão, outro índice poderá ser escolhido, e a forma como isso ocorre, também já deve ser prevista.

E por fim, os valores de multas por descumprimento contratual, rescisão antecipada do inquilino, atrasos, etc. , tudo isso deve ser antecipadamente especificado. 

Formas de rescisão e término do contrato

A lei faculta ao inquilino o poder de rescindir o aluguel sempre que desejar, mesmo que não vencido o prazo da locação, e em razão disso, é altamente recomendável que desde o início esteja, claras as condições, a forma e as penalidades previstas para esta rescisão antes do prazo.

Atenção! O estabelecimento de multas ou prazo para aviso prévio, ou uma combinação dos dois, é perfeitamente lícita, regular, e é um direito que a lei faculta ao proprietário, já que ele não tem o direito de pedir o imóvel antes do prazo contratado. Portanto, como inquilino, é melhor você combinar antes o prazo que pretende ficar no imóvel do que ser pego de surpresa com uma multa na hora de sair.

Qualificação precisa do imóvel e das partes

Diferente da vistoria, a descrição perfeita do imóvel são os seus dados de registro como cadastro do IPTU, endereço completo, metragem, descrição de suas dependências, número de matrícula no registro de imóveis, entre outros. Pode parecer engraçado à primeira vista dizer isso, mas imagine que você se instale num imóvel e a descrição no contrato seja exatamente do imóvel vizinho. Que confusão!

Além disso, os dados do locatário e do locador deverão estar descritos logo na primeira página e serem conferidos antes do momento da assinatura.

Regramento de reformas ou modificações

Também é importante que o contrato de locação de imóvel tenha uma cláusula a respeito de reformas e modificações, chamadas benfeitorias, sejam elas necessárias ou não. Quando as mudanças são necessárias, ou que importem na segurança do imóvel de modo geral, normalmente a obrigação de arcar com os custos é do locador, a menos que tratado de modo diverso. Quando não se enquadrarem nessa condição, o locatário deve estar ciente de que, ao introduzir melhorias em imóvel alheio, estas normalmente se incorporam a principal, e não terá nenhum direito a reclamar reembolso contra o dono.

Aqui vale um cuidado extra: se além de fazer as benfeitorias, o inquilino não se assegurar de que sejam devidamente autorizadas, pode ainda ser obrigado a ter que desfazer depois, para poder entregar o imóvel na condição original, se assim o locador exigir. Portanto, muito cuidado em alugar um imóvel que não é bem como você gostaria, mas secretamente fica planejando alterá-lo durante a ocupação: isso simplesmente pode não dar certo!

Além dessas cláusulas, um contrato de aluguel de imóvel tem muitos detalhes aos quais é preciso prestar muita atenção. Uma boa dica nessa hora é contar com a ajuda de um profissional da área, ser muito transparente com ele sobre os seus planos, e ele zelará para que o processo corra com o menor nível de obstáculos e problemas para você, locatário.

Curtiu nossas dicas? Comente abaixo e nos conte como está sendo sua procura pelo imóvel dos seus sonhos!

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