O que é a desocupação de imóvel e em que condições ela é permitida?

imagem ilustrativa de desocupação de imóvel

Alugar uma casa ou apartamento é algo que traz muitas dúvidas para os proprietários; afinal de contas, esse tipo de relação é passível de uma série de problemas e questionamentos oriundos de ambas as partes. Dentre os inúmeros direitos e deveres dos locadores e dos locatários, as questões da desocupação de imóvel estão entre as que mais preocupam.

Nesse contexto, conhecer um pouco mais sobre as regras gerais que regem o inquilinato pode ajudar bastante a saber como agir em determinados momentos e a ser bem sucedido na locação. Quer entender melhor o que é a desocupação de imóvel e em que condições ela é permitida? Então confira o conteúdo que preparamos para você.

Justificativas para o pedido de desocupação de imóvel

Os pedidos de desocupação de imóvel são razoavelmente comuns no mercado imobiliário, embora ela não seja a forma mais amigável de encerrar uma relação de locação. Ela ocorre quando o proprietário aciona os meios legais para reaver a casa ou apartamento alugado e pode se dar por diferentes motivações.

Um dos pretextos que mais vemos é o de realizar reformas no local, especialmente quando componentes essenciais estão em mau estado de conservação, ou acarretam risco à segurança da edificação. Nesse caso, é uma atitude necessária, pois a própria legislação obriga que o proprietário somente alugue imóveis com condições adequadas de habitação.

Outra situação é a do locador precisar reaver o imóvel para nele estabelecer sua própria moradia, ou de seu familiar direto. Em ambos os casos, é preciso enviar uma notificação com 30 dias de antecedência, no mínimo.

Quando o prazo determinado em contrato acaba e o senhorio não tem interesse na renovação, pode acontecer o despejo por denúncia vazia. Essa é uma circunstância bem usual e nela também vale o prazo de 30 dias previsto por lei.

E por fim, quando alguma condição ou cláusula do contrato for infringida pelo inquilino, há o despejo por descumprimento do acordo. Esse tipo de situação não exige nenhuma notificação ou aviso prévio.

Desocupação de imóvel por vontade do inquilino

O inquilino pode optar por desocupar o imóvel antes do final do contrato, desde que ele arque com a multa prevista, que obrigatoriamente é proporcional à porção ainda não cumprida do contrato. Caso não haja previsão contratual expressa para essa multa, ou inexista a possibilidade de ajuste entre as partes, valerá o que for determinado pelos meios legais.

Ainda assim, há outras situações nas quais o arrendatário fica desobrigado de pagar qualquer valor: uma delas é no caso de rescisão por transferência do seu local de trabalho para outra cidade fora da região do imóvel e a outra é se o contrato de locação tiver se estabelecido ou se tornado por prazo indeterminado. Nesses casos, basta uma comunicação inequívoca com 30 dias de antecedência, datada e assinada pelo emissor e pelo senhorio, atestando seu recebimento.

Ação de despejo segundo a lei

Se o proprietário cumprir todos os requisitos legais e ainda assim o inquilino não sair do imóvel, sem acordo para desocupação amigável, será possível entrar com um pedido judicial: a famosa ação de despejo. Dessa forma, a desocupação da propriedade será decida por um juiz e, ainda assim, se o inquilino concordar com a desocupação, manifestando-se por meio de um advogado ainda dentro do prazo de resposta, será concedido um prazo para sua saída voluntária.

Se o locatário não respeitar o que for decidido pelos meios legais, além de arcar com os honorários advocatícios, ele receberá a ordem judicial de despejo. Nesse caso não tem jeito: o inquilino deverá sair imediatamente do imóvel, sob pena de sofrer desocupação forçada.

Vale lembrar que o proprietário não pode fazer o despejo à força por seus próprio meios, pois isso é ilegal. Com a expedição da ordem judicial, se o morador se negar a sair dentro do limite estipulado, o dono deve acionar a autoridade policial para exigir o cumprimento do mandado de desocupação do imóvel.

E então, entendeu o que é a desocupação de imóvel e sob que condições ela é permitida? Gostou do conteúdo? Então confira também nossas dicas matadoras para alugar um imóvel rápido!

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