imagem ilustrativa de FGTS

Entre os direitos obtidos pelo trabalhador no momento em que conquista um emprego com carteira assinada — e, portanto, regido pela CLT (Consolidação de Leis Trabalhistas) —, está o FGTS.

A sigla significa Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e embora seja uma das mais ouvidas no mercado e na economia, existem muitas dúvidas sobre como o benefício é recolhido, quem pode acessá-lo e como pode ser usado pelo beneficiário. Quer entender melhor como você pode investir melhor seu FGTS? Então este post é um guia para você!

Afinal, o que é FGTS?

Ao ser formalmente contratado, o trabalhador passa a ter uma conta pessoal junto ao FGTS, fundo administrado exclusivamente pela Caixa Econômica Federal. Chama-se conta vinculada, porque nela são depositados recursos que são exclusivamente do trabalhador, mas vinculados ao fundo. Nessa conta, o empregador deve depositar mensalmente o equivalente a 8% do valor do salário do empregado. Não se trata de um desconto no pagamento: é um encargo exclusivo do patrão. Os depósitos devem acontecer mensalmente, e enquanto o trabalhador se mantiver naquele emprego.

O valor depositado nessa conta é mensalmente corrigido pela Taxa Referencial (TR), que, desde 1999, tem ficado abaixo dos índices de inflação mais importantes, como o IPCA e o INPC. Em agosto de 2016, por exemplo, enquanto o INPC foi de 0,31%, e o IPCA, de 0,44%, a TR ficou em apenas 0,25%. Também o FGTS remunera os depósitos retidos à razão de 3% ao ano, ou 0,25% ao mês, o que, convenhamos, considerados os juros historicamente elevados da economia brasileira. Na prática, portanto, não existe uma efetiva atualização monetária nem uma boa remuneração dos valores depositados no fundo e o FGTS acaba perdendo poder de compra com o passar do tempo. 

Por isso, muitas pessoas se interessam por tentar converter seu saldo junto ao FGTS em melhores investimentos. No entanto, por se tratar de um fundo emergencial, a legislação impõe regras rigorosas para o acesso aos valores. Vamos analisar, então, em quais casos o dinheiro pode ser sacado ou investido. Mas adiantamos: as melhores e mais fáceis opções para o FGTS estão no setor imobiliário!

Quem pode usar o FGTS para investimentos?

Existem condições específicas para que o dono do saldo de uma conta do FGTS tenha direito de movimentá-la seja para sacar ou investir melhor o dinheiro. Aproveitar essas chances pode ser um grande passo na conquista de sua independência financeira, então, veja quais são esses casos:

Demissão sem justa causa 

Foi para essas ocasiões que o fundo foi originalmente criado. Nesses casos, o demitido não apenas poderá sacar todo o valor contido na conta do FGTS, como terá o direito a receber da empresa uma multa equivalente a 40% do valor total depositado pelo empregador durante o tempo de trabalho.

Fim do contrato com prazo determinado

Se o trabalhador tinha um contrato formal temporário, ao término do tempo de serviço preestabelecido, o FGTS é liberado para resgate.

Fechamento da empresa ou morte do empregador

Em caso de falência da empresa ou de falecimento do patrão individual, os funcionários passam a ter o direito de acessar o dinheiro do fundo.

Aposentadoria

Uma vez aprovado o benefício de aposentadoria, ainda que mantenha seu emprego formal no setor privado, o trabalhador passa a poder acessar o FGTS.

Necessidade em caso de um desastre natural 

Desde que esteja comprovada a calamidade e que a tragédia tenha atingido a casa do trabalhador, ele tem o direito de resgatar o FGTS para custear as despesas emergenciais.

Em caso de morte do titular do FGTS

Caso o trabalhador venha a falecer, sua família terá direito a sacar os depósitos na conta do FGTS.

Se o trabalhador tiver 70 anos ou mais

O trabalhador pode sacar os valores a partir do septuagésimo aniversário e utilizá-los como desejar.

Se o trabalhador for portador de HIV, sofrer de câncer ou estiver em estágio terminal de alguma outra doença

Nesse caso, o benefício é liberado automaticamente. O acesso ao valor vale tanto para quando a doença acomete o titular do fundo quanto para quando a enfermidade atinge algum de seus dependentes.

Se o trabalhador passar três anos sem emprego em regime CLT

Se estiver sem registro em carteira por mais de 36 meses, o cidadão passa a ter o direito de resgatar a integralidade dos valores depositados nas contas havidas enquanto era um trabalhador formal, ainda que tornadas inativas e com saldo positivo em razão de alguma demissão a pedido do trabalhador, ou por justa causa.

Na amortização ou liquidação de consórcios imobiliários

Pouca gente sabe, mas o dinheiro depositado no FGTS pode ser usado para abater parcelas ou saldar dívidas de consórcios para aquisição de imóveis em todo o Brasil.

Para comprar ou construir a casa própria

O saldo do FGTS pode ser usado para quitar parcial ou totalmente o valor do imóvel residencial — sem a necessidade de haver um financiamento — ou para custear a obra de um imóvel residencial. Nesses casos, o comprador pode aliar ao FGTS suas reservas financeiras e quitar o imóvel à vista. Para tanto, o trabalhador precisa ter pelo menos três anos de contribuições para o fundo (consecutivos ou não).

Para quitar ou adiantar o pagamento do financiamento imobiliário

Qualquer trabalhador que tenha ou queira ter um imóvel financiado pelo Sistema Financeiro de Habitação pode usar seu FGTS para abater suas dívidas parcial ou completamente. No caso do abatimento de parcelas por meio do FGTS, o dinheiro utilizado pode reduzir em até 80% o valor das prestações em 12 meses consecutivos.

Para que a transação seja possível, o titular do FGTS precisa ter ao menos três anos de contribuição para o fundo da Caixa Econômica Federal, não possuir outro imóvel próprio na cidade em que está fazendo o financiamento, não ter nenhum outro financiamento ativo em nenhum lugar do país e trabalhar ou morar no local em que o imóvel será comprado. 

O imóvel tem que estar regular em relação aos pagamentos de tributos e livre de disputas judiciais. Em São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, e no Distrito Federal, o valor dos imóveis a serem comprados com auxílio do FGTS não podem ultrapassar os R$ 950 mil. Nos demais Estados a avaliação máxima do bem tem o teto de R$ 800 mil.

Quantas vezes posso usar o FGTS para comprar um imóvel?

Quantas vezes você quiser, desde que você já não tenha um imóvel em seu nome no momento da compra e que os demais requisitos de tempo de contribuição e de regularidade do imóvel sejam cumpridos.

Por exemplo, você se divorciou e a antiga casa do casal ficou no nome de sua ex-mulher. Você poderá, então, utilizar seu FGTS em uma nova compra imobiliária, já que não possui mais um imóvel em seu nome. 

Por outro lado, seu FGTS não poderá ser sacado para, por exemplo, ajudar um familiar a quitar um imóvel. O dinheiro do fundo é para uso intransferível do titular da conta.

Por isso, as oportunidades de usar seu FGTS para investimentos são limitadas e precisam ser muito bem aproveitadas. Apesar das limitações, o fundo permite fazer um dos melhores investimentos que existem.

Quer entender por que colocar seu dinheiro em imóveis é retorno garantido? Listamos para você as cinco vantagens desse tipo de investimento. Boa leitura!

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