Checklist: o que não pode faltar em um contrato de aluguel?

imagem ilustrativa de contrato de aluguel

Um contrato de aluguel bem elaborado deve ser capaz de garantir direitos e deveres do locador e do locatário. Para isso, é necessário que esse documento contenha determinadas cláusulas denominadas “essenciais” por conta de sua importância.

Para assegurar-se de que você está alugando seu imóvel com todas as garantias da lei, acompanhe a checklist a seguir. Listamos os itens que não podem faltar em um contrato de aluguel. Vamos lá?

1. Qualificação das partes

Todo contrato de aluguel precisa ter os dados dos envolvidos na negociação. Isso se chama “qualificar as partes”. Assim, locador, locatário e a administradora do imóvel terão suas informações listadas no documento.

2. Especificação do imóvel

O imóvel será qualificado e denominado “Objeto do Contrato”. Dessa forma, em cláusula própria será anotado o endereço da propriedade e o número de registro no Cartório de Imóveis ou outras informações que tornem inequívoco de que imóvel o contrato está tratando.

Isso é muito importante em um contrato de aluguel para que não existam erros na identificação do imóvel.

3. Prazo de locação

O período da locação deve constar em cláusula própria. Nela deve estar a data de entrega das chaves do imóvel ao locatário e o dia do término do período locatício, ou seja, a data da devolução do imóvel ao proprietário.

4. Valor do aluguel

O valor do aluguel a ser pago mensalmente faz parte do contrato, bem como o valor das multas por atraso. Além disso, o documento deve enumerar as demais obrigações financeiras do locador, como IPTU, condomínio, seguro contra incêndio e outros gastos relativos à ocupação do imóvel.

Essa cláusula também precisa incluir:

  • Dia do pagamento do aluguel

  • Garantia de emissão de recibo de pagamento

  • Índice e periodicidade dos reajustes

5. Utilização do imóvel

Nesse tópico do contrato de aluguel é estipulado o tipo de ocupação do bem: residencial ou comercial. Deve-se formalizar também o estado em que o imóvel foi entregue ao inquilino e como ele deverá ser devolvido ao proprietário. Trata ainda das modificações em relação à construção, discriminando as possíveis e as que não são permitidas.

6. Prorrogação do contrato

Nessa cláusula não obrigatória, mas se houver, é determinado que, ao final da vigência, o contrato é válido por tempo indeterminado e que cessará a pedido do proprietário — após notificação e com 30 dias de prazo para que o locador desocupe o imóvel — ou do próprio inquilino.

7. Direito à preferência e vistoria

Caso o proprietário resolva vender o imóvel, ele fica obrigado a oferecê-lo ao locatário para que exerça sua preferência de comprar, nas mesmas condições de outro ofertante. Por outro lado, o locatário deve permitir visitas com data e hora marcadas a fim de facilitar a negociação do imóvel.

As vistorias para verificar o estado de conservação do imóvel também ficam previstas nessa parte do contrato de aluguel.

8. Rescisão contratual

É o trecho do documento que fala sobre as hipóteses de rescisão do contrato de aluguel. Pode ser por má utilização do imóvel ou outro motivo que leve à necessidade de se providenciar a desocupação do bem.

9. Garantias locatícias

Fiador

No caso de a garantia locatícia escolhida ser o fiador, é preciso qualificá-lo, portanto suas informações deverão constar no contrato. É importante destacar que quando o fiador é casado torna-se necessário incluir também as informações e autorização do cônjuge.

Cláusula de depósito

Há situações em que a garantia do aluguel é feita por meio de depósito. Quando isso acontece, deve existir uma cláusula especificando essa garantia. Devem constar os seguintes itens:

  • Valor do depósito caução

  • Nome do banco e número da agência em que foi aberta a conta poupança conjunta

  • Número da conta poupança

Cláusula de seguro-fiança

Se o seguro fiança foi eleito pelas partes como a garantia ideal, essa escolha deve ser especificada no contrato. A empresa que garantirá a locação deve estar qualificada com razão social, CNPJ, endereço, etc.

O contrato de aluguel é uma formalização essencial para que todas as partes envolvidas (locador, locatário e imobiliária/corretor) tenham seus direitos e deveres definidos com clareza. Com tais providências, é muito mais seguro colocar seu imóvel para alugar, já que você evita dores de cabeça no futuro.

Agora que você já sabe o que é indispensável no seu contrato de aluguel, entre em contato com quem entende do assunto!

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